Reforma Tributária · Glossário
Glossário da Reforma Tributária em português claro.
Verbetes-chave para acompanhar a transição sem juridiquês. Complementa a página-pilar da Reforma e o Diagnóstico da Reforma Tributária.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
- O novo tributo federal que substitui PIS e Cofins a partir de 2027. Incide sobre praticamente todas as vendas de bens e serviços, com direito a crédito sobre as compras.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
- O novo imposto de estados e municípios que substitui ICMS e ISS gradualmente entre 2029 e 2033. Mesma lógica da CBS, arrecadação compartilhada entre estados e municípios.
- Imposto Seletivo
- Tributo sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (o “imposto do pecado”). Entra em vigor em 2027.
- Não cumulatividade plena
- A regra de ouro do novo sistema — quase tudo que a empresa compra gera crédito para abater do imposto que ela deve. Acaba a discussão sobre “o que dá crédito”.
- Split payment
- Mecanismo em que o imposto é separado e recolhido no momento do pagamento da nota, direto na liquidação financeira — o dinheiro do tributo nem passa pelo caixa da empresa.
- Cashback tributário
- Devolução de parte do imposto para famílias de baixa renda, prevista no novo sistema.
- Alíquota-padrão
- A alíquota de referência da soma CBS + IBS, a ser fixada durante a transição. Em definição pelos entes federativos.
- Período de transição
- Os anos (2026–2033) em que o sistema antigo e o novo convivem — a fase mais complexa e mais cara para quem não se preparar.