Split payment na Reforma Tributária: cronograma, impactos e adoção em 2027/2028

A Receita Federal indicou que a obrigatoriedade do split payment ocorrerá em 2028. No entanto, empresas com capacidade operacional poderão adotar o modelo de forma antecipada e voluntária já em 2027.

Essa antecipação não é uma imposição, mas uma alternativa estratégica. Permite testar processos, ajustar sistemas e, em alguns modelos operacionais, obter créditos de forma mais imediata — o que pode melhorar o fluxo de caixa, especialmente em empresas com múltiplos CNPJs ou grande volume de operações entre empresas do mesmo grupo.

Tesouraria e fluxo de caixa

• Créditos instantâneos: com o split payment operacionalizado, o tributo destacado no pagamento pode ser transferido para uma conta de crédito ou compensação, reduzindo a necessidade de desembolso imediato para quem tem direito ao crédito.
• Planejamento de liquidez: a antecipação voluntária em 2027 exige simulações de cenários de caixa, considerando timing de recebimentos e pagamentos e o comportamento de fornecedores e clientes.

Contabilidade e controles fiscais

• Reconciliação de créditos: será necessário revisar processos de contabilização e conciliação entre notas fiscais, contas a pagar/receber e registros fiscais para garantir o reconhecimento correto dos créditos.
• Auditoria e trilha de auditoria: o split payment amplia a necessidade de evidências robustas sobre a origem e a apropriação dos créditos, especialmente em estruturas com múltiplos CNPJs.

Sistemas e integração

• Ajustes de integração: ERPs e módulos fiscais precisarão suportar o destaque do imposto em documentos, regras de retenção e contas específicas para créditos. A antecipação em 2027 é uma oportunidade para testar integrações com parceiros financeiros.
• Automação de processos: quanto maior a automação, menor o risco operacional na gestão de créditos instantâneos e maior a velocidade de processamento.

Jurídico e compliance

• Revisão contratual: contratos de compra e fornecimento podem precisar de cláusulas sobre split payment, definindo responsabilidades sobre recolhimento e créditos.
• Gestão de risco fiscal: adotar o split payment antecipadamente exige validação jurídica das operações e preparação para questionamentos fiscais durante a transição.

• Maturidade dos sistemas: seu ERP e os sistemas fiscais suportam destaque de tributo, contabilização e relatórios exigidos?
• Capacidade de reconciliar créditos: a área fiscal e contábil tem processos e pessoal para reconciliar volumes maiores de notas e movimentações de crédito?
• Relação com fornecedores e clientes: existe disposição contratual e operacional para que parceiros também adotem o modelo quando necessário?
• Impacto no fluxo de caixa do grupo: faça simulações conservadoras e estresse de cenários antes de migrar voluntariamente.

1. Mapear fluxos intercompany e operações sujeitas ao novo regime.
2. Simular impacto no caixa em cenários com e sem split payment, incluindo prazos médios de recebimento e pagamento.
3. Avaliar e atualizar o roadmap de TI para ajustes no ERP, conciliadores bancários e integrações com instituições financeiras.
4. Revisar políticas internas e contratos comerciais para refletir responsabilidades sobre tributos destacados.
5. Treinar equipes fiscais, contábeis e de tesouraria; documentar procedimentos operacionais padrão.
6. Iniciar um piloto controlado, se optar pela antecipação, concentrando-se em linhas de produto ou CNPJs com menor complexidade.

• Complexidade operacional: atenue com automação e governança clara de processos.
• Divergências de interpretação: envolva jurídico e consultoria tributária para validar procedimentos.
• Falhas de integração: teste integrações com bancos e fornecedores em ambiente controlado antes do go-live.
• Exposição à fiscalização: mantenha trilhas de auditoria e documentação completa para justificar apropriações de crédito.

A janela opcional de 2027 para o split payment é, para muitas empresas, uma chance de transformar a gestão de crédito tributário em vantagem operacional. Para CFOs e controllers, a decisão de antecipar exige análise integrada entre tesouraria, fiscal, TI e jurídico.

Com preparação adequada — simulações financeiras, ajustes sistêmicos e processos claros — a adoção voluntária pode reduzir tensão de caixa e preparar a empresa para a obrigatoriedade em 2028. Quem começar a simular agora estará em posição melhor para decidir se antecipa ou espera a obrigatoriedade.

Fontes

1. Split payment só será obrigatório em 2028, diz Receita Federal