Exclusão do Simples Nacional em 2026: como decidir entre lucro real e presumido

• Prazo para regularizar pendências: 90 dias contados da ciência do termo para quitar as pendências indicadas no relatório. Se cumprir, evita os efeitos da exclusão.
• Impugnação: protocolo em até 20 dias úteis da ciência; a impugnação suspende o ato enquanto analisada.
• Vigência da exclusão: se não houver regularização, a exclusão produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027; até 31/12/2026 a empresa continua optante e deve cumprir as obrigações do Simples.
• Possibilidade de retorno: há janelas específicas para novas opções pelo Simples em 2026/2027, dependendo do porte (ME/EPP x MEI) — verifique com seu contador os prazos aplicáveis ao seu caso.

• O prazo para solicitar o reingresso ou nova opção pelo Simples Nacional para 2027, se a empresa foi excluída em 2026, vai de 1º a 30 de setembro de 2026.
• Mudança de calendário: o período de solicitação foi antecipado de janeiro para setembro pela Resolução CGSN nº 186/2026.
• Se o pedido for feito e aprovado em setembro de 2026, o retorno ao Simples Nacional passa a valer oficialmente a partir de 1º de janeiro de 2027.

• Apuração de tributos: fora do Simples, impostos deixam de ser pagos em guia única; será necessário apurar IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ISS/ICMS conforme os regimes aplicáveis.
• Custo administrativo: lucros reais e presumidos exigem rotina contábil mais robusta, maior volume de escrituração e possíveis apurações mensais de tributos.
• Fluxo de caixa: a carga tributária pode subir ou cair, dependendo da margem operacional e da possibilidade de aproveitamento de créditos. Antecipe simulações para ajustar caixa e previsões.
• Obrigações acessórias: leiautes, SPED, ECF e obrigações estaduais/municipais podem aumentar — revise sistemas e rotinas de compliance.
• Contratos e retenções: contratos com impostos retidos na fonte ou com cláusulas de repasse fiscal precisam ser revisados.

1. Reúna os números dos últimos 12–24 meses: receitas por atividade, margem bruta, despesas financeiras e folha de pagamento.
2. Simule a carga tributária em ambos os regimes: peça ao seu contador simulações com base em cenários conservador, esperado e otimista.
3. Analise a volatilidade do lucro: lucro real tende a ser vantajoso quando a margem efetiva for menor que a base de presunção; lucro presumido simplifica a apuração quando margens são estáveis e superiores às presunções.
4. Verifique a possibilidade de créditos fiscais: em alguns casos, o aproveitamento de créditos e compensações no lucro real pode reduzir a carga tributária.
5. Avalie capacidade operacional e custo contábil: lucro real exige controles mais rigorosos e relatórios mensais; estime o custo adicional de contabilidade e ERP.
6. Teste o impacto no preço e no caixa: projete o efeito sobre o preço líquido por produto/serviço e a necessidade de capital de giro.

• Solicitar ao contador simulações de carga tributária (lucro real vs presumido) para 12 meses.
• Revisar contratos com clientes e fornecedores quanto a retenções e repasses fiscais.
• Checar sistemas (ERP, folha, faturamento) para garantir dados para escrituração no novo regime.
• Planejar fluxo de caixa para suportar possíveis aumentos tributários nos primeiros meses.
• Agendar reuniões internas (financeiro, vendas, comercial e jurídico) para decidir impactos comerciais.

• Margens efetivas frequentemente abaixo das bases de presunção;
• Grande volume de despesas dedutíveis ou créditos fiscais a compensar;
• Empresas com receitas financeiras relevantes ou operações atípicas que impactem o lucro tributável;
• Capacidade de manter controles contábeis e custos administrativos mais altos.

• Margens estáveis e superiores às alíquotas de presunção aplicáveis;
• Preferência por menor complexidade operacional;
• Volume de crédito fiscal limitado.

• Agende uma reunião estratégica com seu contador nas próximas 2 semanas para confirmar prazos e iniciar simulações.
• Defina responsáveis internos (financeiro/contabilidade) para cada item da checklist e um cronograma até dezembro de 2026.
• Prepare cenários de caixa para permitir regularização ou sustentar a transição no início de 2027.
• Formalize a decisão e documente justificativas para auditoria interna e para stakeholders.

Receber um termo de exclusão do Simples em 2026 exige reação rápida: regularizar pendências quando possível, avaliar a impugnação e, paralelamente, preparar simulações e ajustes operacionais para migrar ao lucro real ou presumido. Quanto antes o gestor reúne dados, simula cenários e alinha equipes, menores são os riscos de surpresa fiscal e de caixa no início de 2027.

1. Termo de Exclusão do Simples Nacional em 2026: como regularizar e voltar ao regime em 2027 — Econet